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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2012 - 12:25
Direito civil. Previdência privada. Plano de pecúlio por morte.
Natureza do contrato. Seguro de vida. Cancelamento automático.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:35
A imagem e a vida privada das pessoas são invioláveis
Sem o consentimento por escrito do empregado, configura violação a seu direito, sendo devida a indenização postulada.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:20
Parceria público-privada
Afetação, mediante criação judicial, pela via do controle de constitucionalidade
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 12:05
Norma infraconstitucional x Norma constitucional
Das ofensas a inviolabilidade, vida privada e da honra
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 09:56
Seguradoras não podem sugerir demissão de motorista após investigar sua vida privada
restrições indevidas ao direito de trabalhar fundadas em consultas sobre situação fiscal e condição de crédito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 12:45
Liberdade de imprensa. Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem.
Apelação. Constituição federal. Imprensa. Excesso. Responsabilidade civil. Violação. Dano moral. Indenização.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 09:31
Projeto tipifica crime de violar a intimidade e a vida privada de outra pessoa
Pena será aumentada para crime cometido remota ou virtualmente, por exemplo, por meio de drones e câmeras de vídeo.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 16:43
Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre criminalização do porte de drogas
Ministros do STF discutem se a criminalização do porte de drogas fere o direito à vida privada
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Parceria público-privada no sistema prisional mineiro
Julio César Gaberel de Moraes Filho, Bacharel em Direito, Pós-graduado em gestão da Administração
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 18:15
Biografias: músicos gravam vídeos em favor da proteção da vida privada
Declarações de Roberto Carlos sobre liberação de biografias foram consideradas dúbias e evasivas
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:44
Abuso de Autoridade por divulgação de gravações e violação da vida privada, intimidade, honra e imagem
causa, a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de investigado ou acusado.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 12:30
Facebook deve excluir do Lulu perfil de usuário
Autor alegou que os comentários lá existentes são danosos à sua imagem e vida privada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 16 de Março de 2006 - 02:00
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Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privada espanholas
Jonathas Fortuna Gomes. Advogado. Pós-Graduando em Direito Civil pela UFBA (Universidade Federal da
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 01:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 15:37
Coletividade não pode ser privada do direito à informação
Recurso visava impedir jornalista de publicar infomações sobre delegado
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Abril de 2023 - 12:41
Poder diretivo do empregador e a proteção da propriedade privada
intimidade, vida privada, honra e imagem, além da legislação trabalhista, os acordos e convenções coletivas e cláusulas contratuais sejam respeitados.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 13:45
Catadora de latinhas dribla dificuldades e é aprovada em concurso
Ela chegou a cozinhar com fogueira de gravetos e estudou com apostilas emprestadas
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 12:20
Suspensa decisão que impedia identificação nominal na divulgação do subsídio de juízes do trabalho
vida privada dos juízes, direito assegurado pela Constituição
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:48
Instalação de câmeras de segurança em empresa não viola intimidade dos empregados
garantias da inviolabilidade da intimidade e vida privada dos trabalhadores.